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Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar. De Edson da Graça Macuácua, Escolar Editora

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BZ00101
1799,00 MZN
Colectânea de Legislação Penal de Moçambique. Inclui os novos Código Penal e Código de Processo Penal.

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Livraria

Maputo, Moçambique

Classificação:
0%
Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar. De Edson da Graça Francisco Macuácua
Inclui:
Constituição Penal;
Código Penal;
Revisão Pontual do Código Penal;
Código de Processo Penal;
Revisão do Código de Processo Penal;
Código de Execução das Penas;
Lei de Branqueamento de Capitais;
Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas;
Lei de Combate à Corrupção;
Lei Contra a Violência Doméstica;
Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras;
Lei contra Tráfico de Pessoas;
Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais;
Lei Orgânica do Ministério Público;
Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.
Especificações
Brand Escolar Editora
Tempo de Entrega Aprox. 2 Dias Úteis
Vendor Id 43
Editora Escolar Editora
Autor Edson da Graça Francisco Macuácua
Dimensões 159 x 229 x 40 mm
Encadernação Capa mole
ISBN 9789896701239
Lançamento 2021
Nº Páginas 800
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