Livro de referência que reúne legislação relacionada ao ambiente e à conservação. A colectânea compila normas, regulamentos e disposições legais essenciais para estudantes, profissionais, investigadores e instituições que trabalham com gestão ambiental, direito ambiental, conservação da natureza e políticas públicas. É uma ferramenta útil para consulta, estudo e aplicação prática de dispositivos legais pertinentes ao sector.