Livro que reúne a legislação essencial relacionada ao Direito do Trabalho em Moçambique. Inclui normas, códigos e regulamentos fundamentais para profissionais, estudantes, juristas, empresas e instituições que lidam com relações laborais. A colectânea facilita a consulta de leis aplicáveis ao emprego, contratos, direitos e deveres laborais, segurança social, segurança e saúde no trabalho, entre outros temas relevantes do sector jurídico e laboral no país.